Fortaleza, Sábado, 04 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, os imóveis que identifica.
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- LEI N.º 16.123, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1050 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder Executivo Estadual.
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- LEI N.º 16.119, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (991 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização–GESPÚBLICA, na Secretaria do Planejamento E Gestão do Governo do Estado, institui o Prêmio Ceará Gestão Pública e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.317, DE 07 04.09 (D.O. DE 08.04.09) (1004 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.657, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (996 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E 14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.311, 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (989 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o inciso VI do Art. 55, DA LEI Nº 14.258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, e o inciso IV do Art. 6º da LEI Nº 14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.310, DE 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (904 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o § 4º do Art. 11, da LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, modificado pela LEI Nº 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, que reestrutura órgãos do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.309, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (943 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI N° 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.648, DE 30.06.14 (Republicado no D.O. 14.08.14) (901 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana implementada pelo Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.099, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1092 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.098, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (893 Downloads)
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Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 13.343, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.971, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (860 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e alterações subsequentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.306, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (941 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Barroquinha e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.303, DE 16.01.09 (D.O. 26.01.09) (937 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis nºs 12.483, de 3 de agosto de 1995, e 13.956, de 13 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.302, DE 09.01.09 (D.O. 16.01.09). (932 Downloads)
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