Fortaleza, Sábado, 04 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Altera o art. 164 do código de divisão e organização judiciária do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.130, DE 01.11.16 (D.O. 04.11.16) (1017 Downloads)
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ALtera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela vencimental do grupo ocupacional atividades auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.129, DE 14.10.16 (D.O. 18.10.16) (993 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e alterações subsequentes e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.335, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (964 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública – AGP, da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
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Estrutura e aprova o Plano de Cargos e Carreira de Controle Externo, do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Orçamento - APO, da Secretaria do Planejamento e Coordenação e dá outras providências.
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Reajusta a Gratificação Militar – GM, percebida pelos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão daGratificação de Atividade Judiciária – GAJ, na forma que indica e dá outras providências
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, civis e militares, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências correlatas.
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- LEI Nº 14.327, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (955 Downloads)
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Reestrutura a carreira do cargo de Analista Judiciário Adjunto, integrante do Quadro III - Poder Judiciário, e dá outras providências
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