Fortaleza, Sexta-feira, 03 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 13.736, de 29 de março de 2006.
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- LEI Nº 13.999, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (928 Downloads)
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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Ceará ao Município de Mombaça, para construção de uma praça pública.
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- LEI 14.002, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (959 Downloads)
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Extingue o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.
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- LEI 14.003, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (982 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.005, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.09) (1018 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Altera o art. 51 da Lei n.º 13.297, de 7 de março de 2003, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual, promove a Extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
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Dispõe sobre a comemoração do dia da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.022, DE 10.12.07 ( D.O. 18.12.07) (987 Downloads)
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Extingue e cria cargos de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
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Institui o Prêmio “Servidor Cidadão" e dá outras providências
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
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Institui a gratificação de titulação aos servidores do poder legislativo; altera o anexo i do Art. 1.O DA LEI Nº. 13.640, DE 27 DE JULHO DE 2005, e dá outras providências
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e dá outras providências
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Altera os anexos I e V da Lei n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências
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Cria cargos de provimento efetivo no Quadro I - Poder Executivo integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde do Estado – SESA, dispõe sobre carga horária semanal de Servidores Integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, Institui a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana – GAPFS, e dá outras providências
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