Fortaleza, Quarta-feira, 01 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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- LEI N° 14.027, DE 17.12.07 (D.O.19.12.07) (910 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do anexo único da Lei nº 12.776, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.028, DE 17.12.07 (D.O. 27.12.07) (867 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 13.349, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências
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Acrescenta o art. 5-a e altera os arts. 11 e 14 da LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, instituindo o abono especial por reforço operacional, aos integrantes da carreira de segurança penitenciária.
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- LEI N.º 16.063, DE 07.07.16 (D.O. 08.07.16) (1017 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE.
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- LEI N.º 16.060, DE 30.06.16 (D.O. 01.07.16) (1046 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, ao Município de Maracanaú o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 16.058, DE 30.06.16 (D.O. 01.07.16) (998 Downloads)
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Autoriza a Secretaria a Justiça e Cidadania a realizar a concessão de direito real de uso, a título oneroso, do imóvel situado na Av. Bernardo Manuel, Nº 10440, Serrinha, Fortaleza – CE, ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
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- LEI N.º 16.057, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (973 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei N° 9.826, de l4 de maio de 1974
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- LEI N.º 15.927, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1093 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reverter imóvel, anteriormente doado ao Estado do Ceará, ao patrimônio do Município de Marco
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- LEI N.º 15.920, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (879 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder gratuitamente o uso de bem imóvel ao Município de Tabuleiro do Norte para fins de manutenção do funcionamento e da localização da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima
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- LEI N.º 15.913, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (926 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Serviço Voluntário no Âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
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- LEI N.º 15.911, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1067 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Estadual Nº 15.828, de 27 de Julho de 2015, que versa sobre cessão de uso de imóvel público estadual.
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- LEI N.º 16.049, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (971 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder ao Município de Santa Quitéria o imóvel que indica.
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- LEI N.º 16.048, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (928 Downloads)
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