Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Cria promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça com atribuições na área da Infância e Juventude nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro Do Norte, Maracanaú e Sobral, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.233, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1216 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 3º da lei nº 15.083, de 21 dezembro de 2011.
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- LEI N.º 15.248, DE 17.12.12 (D.O. 21.12.12) (1005 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional magistério, quadro I – poder executivo.
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- LEI N.º 15.244, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1013 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas sobre drogas e altera dispositivo da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.234, DE 19.11.12 (D.O. 22.11.12) (1061 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual, cuja cessão, ao município de Reriutaba, foi autorizada pela lei nº 15.198, de 19 de julho de 2012.
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- LEI N.º 15.231, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1028 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, o imóvel que identifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.230, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1027 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.229, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1054 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo estadual a doar ao Município de Varjota, no Estado do Ceará, o imóvel que identifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.226, DE 11.10.12 (D.O. 15.10.12) (1064 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direto Real de Uso sobre uma área de 4.002,9000ha (quatro mil e dois hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Orós, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.577, DE 23.04.96 (D.O. DE 22.05.96) (1102 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.211, DE 25.09.09.08 (D.O. 30.09.08) (1061 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência, sem ônus, de imóvel pertencente ao Departamento de Edificações e Rodovias, para o patrimônio do Estado do Ceará, para fins de construção do fórum da Comarca de Mombaça.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.212, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) (1037 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.214, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1012 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 2.609,50 ha (dois mil, seiscentos e nove hectares e cinquenta ares) de terras publicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Itapiúna, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.575, DE 23.04.96 (D.O. DE 17.05.96) (1066 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Delegação de Atribuição aos Secretários de Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.434, DE 05.05.95 (D.O. DE 17.05.95) (1085 Downloads)
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