Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Estrutura carreiras dos servidores estaduais da Administração Direta do Poder Executivo, regulamenta a promoção e acesso do profissional do Magistério Oficial e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.766, DE 18.12.90 (DO 19.12.90) (984 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências
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- LEI Nº 12.597, DE 25.06.96 (D.O. DE 01.07.96) (1073 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 118, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1047 Downloads)
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 522,20 (Quinhentos e vinte e dois hectares e vinte ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Missão Velha, e dá outras providências
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- LEI Nº 12.596, DE 17.06.96 (D.O. DE 25.06.96) (937 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a estrutura organizacional da Defensoria Pública Geral do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 117, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1208 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Anexos I e II da Lei Nº 12.456, de 16 de junho de 1995 e dá outras providências
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- LEI Nº 12.593, DE 31.05.96 (D.O. DE 17.06.96) (971 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e inclui dispositivos na LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 116, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1090 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei n° 12.124, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.998, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1042 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e acrescenta dispositivos da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1030 Downloads)
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 18.06.12 (D.O. 16.07.12) (1111 Downloads)
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Altera o Art. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1069 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, disciplinando a promoção para a classe especial da carreira de procurador do estado, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 108, DE 24.05.12 (D.O. 25.05.12) (1040 Downloads)
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Regulamenta o prazo no Parágrafo Único do Artigo 158 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.755, DE 14.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (974 Downloads)
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 07.03.12 (D.O. 14.03.12) (1090 Downloads)
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