Fortaleza, Sábado, 07 Março 2026
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (2034)
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Altera dispositivos da lei n° 12.124, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.998, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1454 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1462 Downloads)
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 18.06.12 (D.O. 16.07.12) (1559 Downloads)
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Altera o Art. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1481 Downloads)
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Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, disciplinando a promoção para a classe especial da carreira de procurador do estado, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 108, DE 24.05.12 (D.O. 25.05.12) (1469 Downloads)
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Regulamenta o prazo no Parágrafo Único do Artigo 158 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.755, DE 14.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (1395 Downloads)
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 07.03.12 (D.O. 14.03.12) (1505 Downloads)
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Cria cargos, extingue assessorias, dá nova estrutura à entrância especial do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.754, DE 14.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (1420 Downloads)
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Fixa o quadro de empregos públicos da empresa administradora da zona de processamento de exportação do pecém s.a – emazp, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico.
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- LEI N.º 15.267, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1527 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.701, DE 30.05.97 (D.O. DE 30.05.97) (1460 Downloads)
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Altera dispositivos da lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008.
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- LEI N.º 15.263, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1392 Downloads)
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa, a que se refere o art. 37, anexo ix, da lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
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- LEI N. º 14.987, DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) (1524 Downloads)
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Altera o §1º do Art. 7º e o parágrafo único do Art. 8º da LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
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- LEI N.º 15.261, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1543 Downloads)
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Altera o Anexo X da Lei Nº 14.866, de 25 de Janeiro de 2011, concernente à tabela das funções comissionadas da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos – COGERH.
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- LEI Nº 14.986, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1506 Downloads)
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