Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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Estabelece normas para uso de energia elétrica da COELCE em espetáculos em praça pública.
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- LEI Nº 11.466, DE 21.06.88 (D.O. DE 23.06.88) (1186 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.958, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1013 Downloads)
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 14.766,05 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis hectares e cinco ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Icó, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.354, DE 28.09.94 (D.O. DE 29.09.94) (977 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Costureiras e Bordadeiras Nova Brasília de Jaguaribe.
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- LEI N° 14.956, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1027 Downloads)
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Dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da lei complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.954, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1162 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o Anexo I da Lei Nº 12.386, de 9 de Dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.186, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1186 Downloads)
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Estende a gratificação de dedicação exclusiva – gde, instituída pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
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- LEI N.º 15.185, DE 28.06.12 (D.O. 06.07.12) (1149 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 15.184, DE 28.06.12 (D.O. 05.07.12) (959 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior.
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- LEI N.º 15.182, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1039 Downloads)
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Estabelece, nos hospitais e centros de atenção à saúde da gestante, públicos e particulares, Método Único de Identificação Datiloscópica prevista na Lei 8.069/90 - Art. 10 Inciso I e II, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.230, DE 09.12.93 (D.O. DE 17.12.93) (967 Downloads)
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Determina a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará a relação mensal das concessões de licença ambiental, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.227, DE 06.12.93 (D.O. DE 14.12.93) (1097 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a CR$ 15.021,00 (quinze mil e vinte e um cruzeiros reais) e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.226, DE 06.12.93 (D.O. DE 09.12.93) (946 Downloads)
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Regulamenta as eleições para Governador do Estado, na forma prevista no Parágrafo Único do art. 87, da Constituição do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.348, DE 06.09.94 (D.O. DE 06.09.94) (1138 Downloads)
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Cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.217, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1094 Downloads)
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