Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.725, DE 30.08.90 (D.O. DE 30.10.90) (1079 Downloads)
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Cria a Gratificação que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.715, DE 26.07.90 (D.O. DE 27.07.90) (1040 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes e bases da Administração Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1061 Downloads)
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Institui Gratificação Especial destinada aos servidores estaduais na forma que indica e dá outras providências.
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Institui o Regime Jurídico Único para os servidores civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.712, DE 24.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1184 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 11.346, de 3 de setembro de 1987, no que se refere à denominação dos cargos de Direção e Assessoramento dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.408, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1061 Downloads)
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Altera os níveis de retribuição dos Cargos em comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.398, DE 23.12.94 (D.O. DE 27.12.94) (981 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores das Gratificações de Representação do Quadro V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI Nº 12.396, DE 21.12.94 (D.O. DE 22.12.94) (1021 Downloads)
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Complementa o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro II Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.395, DE 19.12.94 (D.O. DE 22.12.94) (1002 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos para implantação de Secretarias de varas nas comarcas que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.394, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1080 Downloads)
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Modifica o valor da Parcela Adicional de Desempenho atribuída aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.392, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1047 Downloads)
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e parcelas de desempenho dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.391, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1043 Downloads)
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Estende a gratificação criada pela Lei nº 11.264, de 18 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.679, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (992 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.390, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1303 Downloads)
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