Aprova o Plano de Cargos e Carreiras dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior-ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO da Administração Direta e das Autarquias Estaduais e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Altera dispositivos da lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
Institui o Regimento de Custas do Estado do Ceará.
Cria os Cargos que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Extingue e cria cargo de provimento em comissão, integrante do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 13.666, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 15.017, de 04 de Outubro de 2011.
Altera as Leis Nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e Nº 12.102, de 11 de maio de 1993 que dispõem sobre o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG e dá outras providências.
Cria cargos no Quadro do Ministério Público, eleva de Entrância Promotorias de Justiça e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.