Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº 15.017, de 04 de Outubro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.218, DE 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (984 Downloads)
Informações adicionais
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Altera as Leis Nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e Nº 12.102, de 11 de maio de 1993 que dispõem sobre o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.416, DE 17.03.95 (D.O. DE 31.03.95) (1030 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos no Quadro do Ministério Público, eleva de Entrância Promotorias de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.374, DE 02.12.94 (D.O. DE 07.12.94) (1033 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.215, DE 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (1290 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.214, DE 05.09.12 (D.O. 13.09.12) (1124 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.967, DE 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (995 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a R$ 70,00 (Setenta Reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.366, DE 10.11.94 (D.O. DE 14.11.94) (1015 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº. 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.966, DE 13.07.11 (d.o. de 19.07.11) (1075 Downloads)
Informações adicionais
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Define regras específicas para a implementação do disposto na lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.175, DE 28.06.12 (D.O. 11.07.12) (1145 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de Secretário Executivo no âmbito da Casa Militar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.964, DE 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1103 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria, no Quadro II - Poder Legislativo, 11 (onze) cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.550, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1044 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.553, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Departamento de Informática na Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.557, DE 22.05.89 (D.O. DE 24.05.89) (1013 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de terreno à Fundação BRADESCO e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.561, DE 07.06.89 (D.O. DE 13.06.89) (993 Downloads)
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