Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Cultural Francisco Lourival Chaves o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.213, DE 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (1004 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a doar, permitir, autorizar, conceder e/ou ceder o uso de Bens Públicos, de Dominialidade do Estado do Ceará, à Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, em Razão do Interesse Público.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.212, DE 05.09.12 (D.O. 13.09.12) (940 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as inscrições da administração pública estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira, administrativa e no serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias – cauc.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.211, DE 23.08.12 (D.O. 04.09.12) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista em gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.210, DE 23.08.12 (D.O. 29.08.12) (1021 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Art. 6º da Lei Nº 14.407, de 15 de Julho de 2009, altera Dispositivos da Lei Nº 12.483, De 3 de Agosto De 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Judiciário Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.209, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1045 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.592, DE 25.07.89 (D.O. DE 25.07.89) (978 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.204, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (914 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão, à Prefeitura Municipal de Reriutaba-Ce, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.198, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (987 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.197, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (956 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.637, DE 13.11.89 (D.O. DE 14.11.89) (1041 Downloads)
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Concede aos servidores do Quadro Provisório da Assembléia Legislativa o benefício que indica.
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Informações adicionais
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Veda a transferência e a dispensa de servidor eleito para cargo de entidade representativa e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.444, DE 24.05.88 (D.O. DE 25.05.88) (947 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina a abertura de concurso para provimento de cargos públicos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.449, DE 02.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1065 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prazo para admissão de candidatos aprovados em concurso público.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.462, DE 08.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1004 Downloads)
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