Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Alteradispositivos da lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, fixa o subsídio de carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.128, DE 07.03.12 (D.O. 13.03.12) (1077 Downloads)
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Altera a composição do plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.120, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1123 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer – IAPC.
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- LEI N° 14.909, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1094 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME.
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- LEI N° 14.908, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1081 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública à Fundação Educacional e Cultural Papai Noel no Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.907, DE 25.05.11 (DO DE 02.05.11) (1174 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Mundo Animado das Artes – AMANDA.
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- LEI N° 14.906, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1124 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras e do Instituto do Ceará.
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- LEI N° 14.905, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1101 Downloads)
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Denomina Francisco Eduardo Bessa de Queiroz a Escola Estadual de Educação Profissional, no Município de Beberibe.
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Cria, no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, 04 (quatro) Cargos de Procurador Judicial, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.173, DE 24.09.93 (D.O. DE 24.09.93) (1068 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Israelita Sefaradi do Ceará – SISEC
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- LEI N° 14.903, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1156 Downloads)
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Altera dispositivos da lei nº 13.960, de 4 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo A Constituir A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.119, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1085 Downloads)
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Altera o art. 3º da lei nº 11.014, de 10 de abril de 1985, alterado pela lei nº 13.447, de 14 de abril de 2004, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.118, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1105 Downloads)
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Autoriza a doação de bem público, em razão do interesse público.
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- LEI N.º 15.116, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1256 Downloads)
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Cria cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - Poder Executivo.
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- LEI Nº 12.164, DE 10.09.93 (D.O. DE 13.09.93) (1148 Downloads)
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