Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo ao Art. 3º da Lei nº 14.304, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N°14.896, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1059 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóveis pertencentes aos Municípios de Missão Velha, Piquet Carneiro e Senador Pompeu.
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- LEI N° 14.895, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1225 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Socorro Gomes o trecho da Rodovia CE 375, que interliga a cidade de QUIXELÔ ao Município de Solonopole, no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.894, DE 04.04.11 (DO DE 06.04.11) (1101 Downloads)
Informações adicionais
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Concede título de Direito Real de Uso sobre uma área de 8.663,90 ha (oito mil, seiscentos e sessenta e três hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Icó, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.294, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1056 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 1.390,90 (hum mil, trezentos e noventa hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Aracoiaba, nas glebas "Sereno de Baixo", "Sereno" e Córrego, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.293, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1099 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organizacão, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre os respectivos processos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.145, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1222 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 11 da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.639, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1054 Downloads)
Baixar anexos:
- LEI N° 14.681, DE 30.04.10 (D.O. DE 03.05.10) (1079 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professora Abigail Sampaio a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Paracuru, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.893, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1076 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.476, De 20 de maio de 2004, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.891, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1234 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede auxílio especial aos dependentes do militar estadual que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.890, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.2011) (1124 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a finalidade e a organização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.687, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na Estrutura Orgânica da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização, cria cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
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- LEI N° 14.040, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1259 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na estrutura Administrativa do Poder Legislativo estadual, o cargo que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.887, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1129 Downloads)
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