Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.
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- LEI N° 14.043, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1817 Downloads)
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Dispõe sobre a elevação da Promotoria de Justiça de Ubajara e respectivo Cargo de Promotor de Justiça na Estrutura Organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.044, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1194 Downloads)
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Acresce o Art. 2º-A à Lei Nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências
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- LEI N° 14.886, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1133 Downloads)
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Extingue, no momento da vacância da titularidade, 2 (dois) ofícios de registro e distribuição de protestos da Comarca de Fortaleza, modifica dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, código de divisão e organização judiciária do Estado do Ceará, e da Lei nº 12.673, de 31 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.706, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1186 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.708, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1128 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.875, de 7 de Fevereiro de 2007, com redação da Lei Nº 14.630, de 26 de Fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.736, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (1098 Downloads)
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Determina ao Conselho de Contas dos Municípios a publicação, em jornais de grande circulação, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, do total da arrecadação das Prefeituras de todos os Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.141, DE 22.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1128 Downloads)
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Altera o Art. 56 da Lei Nº 11.809 de 22 de maio de 1991 e transfere atribuições da Auditoria Administrativa da Secretaria da Administração e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.270, DE 23.03.94 (D.O. DE 24.03.94) (1162 Downloads)
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Institui a Comarca de Groaíras, de primeira entrância, cria os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.496, DE 29.09.88 (D.O. DE 30.09.88) (1095 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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- LEI Nº 14.631, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1205 Downloads)
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Altera dispositivo da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, com redação da LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.630, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1124 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no sistema de Segurança Pública Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, extingue unidades de ensino e instrução do referido sistema e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.629, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1245 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na Cidade-Pólo de Tauá, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.628, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1229 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na Cidade-Pólo de Icó, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.627, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1280 Downloads)
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