Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei n.º 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações posteriores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.144, DE 23.04.12 (D.O. 04.05.12) (1034 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a gratificação de desempenho de atividades em obras e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.186, DE 07.10.93 (D.O. DE 11.10.93) (1071 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Inciso III do Art. 7º da Lei Nº 11.014, de 09 de abril de 1985, acrescentando a este artigo os parágrafos 1º e 2º.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.328, DE 15.07.94 (D.O. DE 20.07.94) - VETO PARCIAL (1056 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza O Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.139, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1145 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.913, 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação, a permissão, a autorização, a concessão e a cessão de bens públicos, de dominialidade do Estado Do Ceará, em razão do interesse público.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.138, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1102 Downloads)
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Fixa o subsídio da carreira de Delegado De Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade De Polícia Judiciária – APJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.137, DE 17.04.12 (D.O. 19.04.12) (1111 Downloads)
Informações adicionais
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Cria as Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.315, DE 17.06.94 (D.O. DE 29.06.94) (1078 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei Nº 14.311, De 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.912, 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1049 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.911, DE 28.04.11 (DO DE 03.05.11) (1137 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão, ao Município de Ibiapina, no Estado do Ceará, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.136, DE 09.04.12 (D.O. 12.04.12) (1082 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor do piso vencimental para os Servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.135, DE 09.04.12 (D.O. 12.04.12) (1324 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.130, DE 13.03.12 (D.O. 20.03.12) (1022 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.129, DE 07.03.12 (D.O. 20.03.12) (1055 Downloads)
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