Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.637, DE 13.11.89 (D.O. DE 14.11.89) (1109 Downloads)
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Concede aos servidores do Quadro Provisório da Assembléia Legislativa o benefício que indica.
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Veda a transferência e a dispensa de servidor eleito para cargo de entidade representativa e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.444, DE 24.05.88 (D.O. DE 25.05.88) (1013 Downloads)
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Disciplina a abertura de concurso para provimento de cargos públicos.
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- LEI Nº 11.449, DE 02.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1144 Downloads)
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Estabelece prazo para admissão de candidatos aprovados em concurso público.
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- LEI Nº 11.462, DE 08.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1058 Downloads)
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Estabelece normas para uso de energia elétrica da COELCE em espetáculos em praça pública.
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- LEI Nº 11.466, DE 21.06.88 (D.O. DE 23.06.88) (1262 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.958, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1083 Downloads)
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 14.766,05 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis hectares e cinco ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Icó, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.354, DE 28.09.94 (D.O. DE 29.09.94) (1036 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Costureiras e Bordadeiras Nova Brasília de Jaguaribe.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.956, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1093 Downloads)
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Dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da lei complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.954, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1230 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o Anexo I da Lei Nº 12.386, de 9 de Dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.186, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1251 Downloads)
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Estende a gratificação de dedicação exclusiva – gde, instituída pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
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- LEI N.º 15.185, DE 28.06.12 (D.O. 06.07.12) (1206 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 15.184, DE 28.06.12 (D.O. 05.07.12) (1019 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior.
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- LEI N.º 15.182, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1101 Downloads)
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