Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, cria os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Cargo de Delegado de Polícia Civil e dá outras providências.
Aprova a criação e estruturação dos Cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 13.767, de 28 de abril de 2006 e da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Reconhece o Município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a Institucionalização do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para a Procuradoria Geral do Estado.
Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá vencimento inferior a CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS).
Altera dispositivos da lei n.º 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações posteriores e dá outras providências.
Institui a gratificação de desempenho de atividades em obras e dá outras providências.
Dá nova redação ao Inciso III do Art. 7º da Lei Nº 11.014, de 09 de abril de 1985, acrescentando a este artigo os parágrafos 1º e 2º.
Autoriza O Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores e dá outras providências.