Fortaleza, Sábado, 07 Março 2026
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (2034)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo estadual a doar ao Município de Varjota, no Estado do Ceará, o imóvel que identifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.226, DE 11.10.12 (D.O. 15.10.12) (1510 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direto Real de Uso sobre uma área de 4.002,9000ha (quatro mil e dois hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Orós, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.577, DE 23.04.96 (D.O. DE 22.05.96) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.211, DE 25.09.09.08 (D.O. 30.09.08) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência, sem ônus, de imóvel pertencente ao Departamento de Edificações e Rodovias, para o patrimônio do Estado do Ceará, para fins de construção do fórum da Comarca de Mombaça.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.212, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.214, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1418 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 2.609,50 ha (dois mil, seiscentos e nove hectares e cinquenta ares) de terras publicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Itapiúna, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.575, DE 23.04.96 (D.O. DE 17.05.96) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Delegação de Atribuição aos Secretários de Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.434, DE 05.05.95 (D.O. DE 17.05.95) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.725, DE 30.08.90 (D.O. DE 30.10.90) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.715, DE 26.07.90 (D.O. DE 27.07.90) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes e bases da Administração Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1466 Downloads)
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Institui Gratificação Especial destinada aos servidores estaduais na forma que indica e dá outras providências.
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Institui o Regime Jurídico Único para os servidores civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.712, DE 24.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 11.346, de 3 de setembro de 1987, no que se refere à denominação dos cargos de Direção e Assessoramento dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.408, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1468 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os níveis de retribuição dos Cargos em comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.398, DE 23.12.94 (D.O. DE 27.12.94) (1388 Downloads)
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