Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
-
.
Estabelece, nos hospitais e centros de atenção à saúde da gestante, públicos e particulares, Método Único de Identificação Datiloscópica prevista na Lei 8.069/90 - Art. 10 Inciso I e II, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.230, DE 09.12.93 (D.O. DE 17.12.93) (1028 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Determina a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará a relação mensal das concessões de licença ambiental, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.227, DE 06.12.93 (D.O. DE 14.12.93) (1169 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a CR$ 15.021,00 (quinze mil e vinte e um cruzeiros reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.226, DE 06.12.93 (D.O. DE 09.12.93) (1010 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Regulamenta as eleições para Governador do Estado, na forma prevista no Parágrafo Único do art. 87, da Constituição do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.348, DE 06.09.94 (D.O. DE 06.09.94) (1203 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.217, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1155 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, cria os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.340, DE 27.07.94 (D.O. DE 28.07.94) (1141 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Cargo de Delegado de Polícia Civil e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.218, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) (1451 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Aprova a criação e estruturação dos Cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.219, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) (2572 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da lei nº 13.767, de 28 de abril de 2006 e da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.930, DE 02.06.11 (DO DE 07.06.11) (1053 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Reconhece o Município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.926, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1158 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a Institucionalização do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.922, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1232 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para a Procuradoria Geral do Estado.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.921, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1052 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá vencimento inferior a CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.188, DE 11.10.93 (D.O. DE 22.10.93) (1112 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022