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Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 21 Outubro 2024
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Legislação Cearense (9372)
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Complementa a Lei nº 10.945, de 14 de novembro de 1984 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.093, DE 11.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o novo valor mensal para a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.098, DE 16.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.100, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (1717 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos em Comissão e Funções gratificadas no Quadro II - Poder Legislativo, e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.101, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1345 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 10.670 de 04 de junho de 1982, aditando o parágrafo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.102, DE 22.10.85 (D.O. DE 12.11.85) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Concede pensão mensal na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.103, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 9.511, de 13 de setembro de 1971, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.104, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.076, de 31 de julho de 1985, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.105, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1554 Downloads)
Informações adicionais
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Reorganiza o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.106, DE 25.10.85 (D.O. DE 25.10.85) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Da destinação de herança sem herdeiros.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.112, DE 05.11.85 (D.O. DE 05.11.85) (1415 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Eleva o valor da pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.124, DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (1355 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.125, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) Republicada 16.12.85 (1367 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.128, DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (1389 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.131, DE 04.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (1384 Downloads)
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