Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (366)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídas pelo Estado do Ceará, para famílias portadoras de necessidades especiais
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- LEI N.º 15.847, DE 04.09.15 (D.O. 09.09.15) (1043 Downloads)
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Denomina Rodovia Estadual Adauto Barroso Braga o trecho da CE 168, entre a sede do Município de Itapipoca e o Distrito de Arapari.
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- LEI Nº 14.199, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08) (1037 Downloads)
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Denomina Rodovia José Napoleão de Araújo a CE 397 no trecho entre os Municípios de Brejo Santo e Porteiras/CE.
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder gratuitamente o uso ao Município de Pacajus-CE do imóvel que identifica para fins de instalação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
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- LEI N.º 15.829, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (1109 Downloads)
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Denomina Rodovia dos Romeiros a CE 384 no trecho entre o Município de Mauriti/CE e a divisa com o Estado da Paraíba.
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Denomina Rodovia Francisco Andrade Teofilo Girão a CE 138, que liga o distrito de Cristais ao Município de Morada Nova-CE.
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Denomina Deputado Wilson Machado a CE 453, no trecho que liga a CE 040 ao Distrito de Iguape, no Município de Aquiraz.
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- LEI N.º 15.394, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1145 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Vereador José Brasilino de Freitas - ZÉ MAIA, a CE-257, no trecho que liga a CE-359 à sede do Município de Ocara, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.393, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1057 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Sales de Freitas o trecho da rodovia CE-371, que liga o Município de Palhano ao Município de Itaiçaba.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.961, DE 13.02.16 (D.O. 17.02.16) (0 Downloads)
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Denomina Padre Agamenon de Matos Coelho a Rodovia CE-375, no trecho que Liga os Municípios de Assaré e Tarrafas.
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- LEI N.º 15.387, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1066 Downloads)
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Denomina Deputado Eufrasino Neto a Rodovia CE-265.
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- LEI Nº 13.220, DE 02.05.02 (D.O. 06.05.02). (1159 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder executivo a ceder imóvel de propriedade do Instituto de Saúde dos Servidores Do Estado Do Ceará – ISSEC, ao Município de Cedro
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- LEI N.º 15.811, DE 20.07.15 (D.O. 23.07.15) (1096 Downloads)
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Institui o Bilhete Único Metropolitano no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.951, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (0 Downloads)
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Denomina Alberto de Sousa Mota a Rodovia CE - 363, no trecho de entroncamento que liga a localidade de Conceição à Vila de Marruás, no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.417, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1008 Downloads)
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