Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (364)
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Denomina Prefeito Airton Júnior o trecho da rodovia CE-178, entre o entroncamento da CE-354 (B), no Município de Morrinhos e o entroncamento da CE-232, no Município de Santana do Acaraú.
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- LEI Nº 13.915, DE 18.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1104 Downloads)
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Denomina Fenelon Mota Filho a Rodovia CE - 351, que liga o centro de Caucaia à Praia do Icaraí, no Município de Caucaia.
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de propriedade do Município De Fortaleza.
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- LEI N.º 15.684, DE 04.09.14 (D.O. 08.09.14) (1065 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso dos imóveis que indica.
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- LEI N.º 15.682, DE 27.08.14 (D.O. 03.09.14) (1149 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo desafetar a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias, objeto das matrículas Nº 10620 e Nº 7888, do Cartório de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, para alienação através de dação em pagamento à sociedade de propósito específico ponte estaiada OAS - Marquise Infraestrutura S.A, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.681, DE 27.08.14 (D.O. 28.08.14) (1136 Downloads)
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Denomina Padre Pedro Paulo Cavalcanti de Menezes o trecho da Rodovia CE - 090, compreendido entre o entroncamento da Rodovia CE – 085 e o entroncamento da Rodovia CE – 531, Icaraí, no município de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.922, 25.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1011 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Marcolino de Oliveira o trecho da Rodovia CE - 156, compreendido entre o entroncamento da BR – 222, Distrito de Catuana, e o Distrito de Sítios Novos no município de Caucaia.
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- LEI Nº 13.923, DE 25.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1021 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 15.799, de 2 de junho de 2015, para Denominar José Pereira Rodrigues a RODOVIA CE-470, no trecho compreendido entre a CE-282, no município de Icó, à CE-153, no município de Orós.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.166, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (967 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público à TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S. A.
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- LEI N.º 15.676, DE 14.08.14 (D.O. 25.08.14) (1010 Downloads)
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Denomina Jacob Gomes de Matos o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da CE – 085, no Município de Caucaia, e o Porto do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.930, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1056 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiapina, Estado do Ceará, o imóvel que indica e dá outras providências
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Denomina Edifício Senador César Cals o anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, à Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, o imóvel que indica e dá outras providências
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Denomina Carlos de Albuquerque Lima a CE - 176, no trecho de seu entroncamento com a CE - 187, até o campo de pouso da Cidade de Tauá, e Francisca Gomes Vieira - Dona Freitinhas, o trecho entre o campo de pouso da Cidade de Tauá e a Cidade de Independência.
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- LEI N.º 15.671, DE 31.07.14 (D.O.12.08.14) (1033 Downloads)
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