Fortaleza, Quarta-feira, 12 Novembro 2025
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (372)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público imóvel de dominialidade do Estado do Ceará, com bem imóvel privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso do mesmo bem.
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- LEI N.º 15.692, DE 18.11.14 (D.O. 28.11.14) (1301 Downloads)
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Altera art. 1º da Lei nº 15.394, de 25 de julho de 2013.
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- LEI N.º 16.190, DE 28.12.16 (D.O 04.01.17) (1273 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1º da Lei nº 14.504, de 29 de outubro de 2009.
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- LEI N.º 16.189, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1269 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Nossa Senhora do Perpétuo Socorro o trecho da Rodovia CE – 366 entre as cidades de Varjota e Reriutaba.
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- LEI Nº 13.905, DE 21.06.07 (D.O. DE 28.06.07) (1275 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Avenida Carlos de Albuquerque Lima, a CE - 176, no trecho de seu entroncamento com a CE - 187, até o Campo de Pouso da Cidade de Tauá - CE.
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- LEI Nº 13.912, DE 18.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1319 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Osmar Porfírio Sampaio o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da BR - 222 e o entroncamento da Rodovia CE - 085, no Município de Caucaia.
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- LEI Nº 13.914, DE 18.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1392 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Juracy Girão a CE-354, no trecho compreendido entre a CE-065 (BU) e CE-455 (Amanari) no Município de Maranguape.
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- LEI N.º 15.689, DE 23.09.14 (D.O. 26.09.14) (1249 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisca Josué de Souza Carneiro o trecho da Rodovia CE-371, que liga os municípios Acopiara e Deputado Irapuan Pinheiro.
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- LEI N.º 16.172, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16) (1318 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Airton Júnior o trecho da rodovia CE-178, entre o entroncamento da CE-354 (B), no Município de Morrinhos e o entroncamento da CE-232, no Município de Santana do Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.915, DE 18.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1369 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Fenelon Mota Filho a Rodovia CE - 351, que liga o centro de Caucaia à Praia do Icaraí, no Município de Caucaia.
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de propriedade do Município De Fortaleza.
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- LEI N.º 15.684, DE 04.09.14 (D.O. 08.09.14) (1313 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso dos imóveis que indica.
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- LEI N.º 15.682, DE 27.08.14 (D.O. 03.09.14) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo desafetar a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias, objeto das matrículas Nº 10620 e Nº 7888, do Cartório de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, para alienação através de dação em pagamento à sociedade de propósito específico ponte estaiada OAS - Marquise Infraestrutura S.A, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.681, DE 27.08.14 (D.O. 28.08.14) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Padre Pedro Paulo Cavalcanti de Menezes o trecho da Rodovia CE - 090, compreendido entre o entroncamento da Rodovia CE – 085 e o entroncamento da Rodovia CE – 531, Icaraí, no município de Caucaia.
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- LEI Nº 13.922, 25.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1288 Downloads)
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