Fortaleza, Terça-feira, 14 Janeiro 2025
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Datas Comemorativas (874)
Informações adicionais
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Institui 2008 o Ano Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.056, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) (435 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Fesfort – Festival de Esquetes de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.796, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (435 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Defensor Público.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.229, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (444 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Excepcional.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.230, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (427 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o dia do Escrevente
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.237, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (410 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.266, DE 10.12.08 (D.O. 12.12.08) (546 Downloads)
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